Política de privacidade (EU)

POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

Última atualização: 16-05-2024

Esta política explica como serão tratados e protegidos os dados pessoais de todas as pessoas que se relacionam com a AGMO ANTIK S.L através deste site. Antes de utilizares este site, deves ler todas as secções do Aviso Legal, da Política de Cookies, quando aplicável, e desta Política de Privacidade.

Nos termos do Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), e da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e à Garantia dos Direitos Digitais, a AGMO ANTIK S.L informa-te de que, ao aceitares esta Política de Privacidade, prestas o teu consentimento expresso, informado, livre e inequívoco para que os dados que forneces, aos quais são aplicadas as medidas de segurança técnicas e organizativas previstas na legislação em vigor, sejam tratados pela AGMO ANTIK S.L, enquanto responsável pelo tratamento.

Os dados pessoais que possamos recolher diretamente junto do titular dos dados através de www.bigfunmuseum.com serão tratados de forma confidencial e integrados na correspondente atividade de tratamento da responsabilidade da AGMO ANTIK S.L.

QUEM É O RESPONSÁVEL POR ESTE SITE?

• Identidade do responsável: AGMO ANTIK S.L
• NIF/CIF: B55706105
• Morada: Calle RAMBLA, 88, CP 08002 Barcelona
• Email: gerencia@cescal.es
• Telefone: 931050823 

QUE DADOS PESSOAIS SÃO RECOLHIDOS NESTE SITE?

Para as finalidades estabelecidas nesta Política de Privacidade, a AGMO ANTIK S.L recolhe e trata os dados pessoais a seguir indicados, que dependerão dos diferentes produtos ou serviços solicitados neste site:

Dados de identificação: nome próprio e apelidos.

Dados de contacto: morada postal, email e número de telemóvel.

Dados contratuais: dados de operações contratuais, DNI, produtos e serviços adquiridos, operações financeiras e dados de pagamento.

Dados de navegação: endereço IP, tipo e identificação do dispositivo, tipo de navegador, domínio através do qual acedes ao site, dados de navegação e atividade no site.

COM QUE FUNDAMENTO JURÍDICO SÃO TRATADOS ESTES DADOS?

Tratamos os teus dados pessoais com os seguintes fundamentos jurídicos:

• A execução de um contrato com a AGMO ANTIK S.L, para a contratação de serviços e/ou produtos e a gestão dos serviços solicitados.
• O consentimento do utilizador relativamente ao contacto, à subscrição de conteúdos e ao envio de comunicações comerciais por email, cookies ou sistemas de mensagens.
• O interesse legítimo do responsável pelo tratamento em proteger os utilizadores do site da AGMO ANTIK S.L contra abusos e fraudes na utilização dos nossos serviços.

PARA QUE FINALIDADES TRATAREMOS OS TEUS DADOS?

Neste site podem existir diferentes formulários. Em cada um deles, as informações recolhidas serão utilizadas da seguinte forma:

Formulários de subscrição de conteúdos: os dados fornecidos serão utilizados exclusivamente para ativar a subscrição, enviar a newsletter e manter-te a par de novidades e ofertas pontuais, exclusivas para os nossos subscritores.

Formulário de comentários: os dados pessoais introduzidos no formulário de envio de comentários serão utilizados exclusivamente para os moderar e publicar.

Formulário de contacto: nos formulários para questões, sugestões ou contactos profissionais, o endereço de email será utilizado para responder e enviar as informações que o utilizador solicitar através do site.

Formulário de registo: neste caso, solicitaremos os teus dados pessoais para que possas criar uma conta no nosso sistema e aceder às suas funcionalidades.

Formulário de venda: trataremos os teus dados para gerir a compra dos nossos produtos e/ou serviços, incluindo a gestão da encomenda, o pagamento e todas as operações relacionadas com a contratação do serviço ou produto escolhido. Isto inclui o envio de emails de acompanhamento, respostas, faturas, recibos, etc.

PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais fornecidos serão conservados durante o menor tempo possível, tendo em conta os motivos pelos quais o tratamento dos dados é necessário, bem como as obrigações legais de conservação dos dados durante um período determinado, como a legislação laboral, fiscal ou de combate à fraude, que exige a conservação dos dados pessoais durante um período específico, ou enquanto o titular dos dados não retirar o seu consentimento.

Posteriormente, os dados serão suprimidos nos termos da legislação de proteção de dados, o que implica o seu bloqueio. Durante o prazo de prescrição das ações que possam decorrer, estarão disponíveis apenas a pedido de juízes e tribunais, do Ministério Público ou das administrações públicas competentes. Decorrido esse prazo, serão eliminados por completo.

Dados dos clientes: o prazo de conservação dos dados pessoais variará em função do serviço contratado pelo cliente. Em qualquer caso, será o mínimo necessário, podendo ser conservados até:

• 4 anos: artigos 66 e seguintes da Lei Geral Tributária (livros de contabilidade…).
• 5 anos: artigo 1964 do Código Civil (ações pessoais sem prazo específico).
• 6 anos: artigo 30 do Código Comercial (livros de contabilidade, faturas…).
• 10 anos: artigo 25 da Lei de Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo. Dados dos subscritores ou de registo: desde o momento em que o utilizador dá o seu consentimento até o retirar.

QUAIS SÃO OS TEUS DIREITOS RELATIVAMENTE À UTILIZAÇÃO DOS TEUS DADOS?

Qualquer pessoa tem o direito de obter confirmação sobre se a AGMO ANTIK S.L está ou não a tratar dados pessoais que lhe digam respeito.

Os titulares dos dados têm o direito de:

• Solicitar o acesso aos dados pessoais que lhes digam respeito.
• Solicitar a sua retificação ou apagamento.
• Solicitar o seu cancelamento.
• Solicitar a limitação do seu tratamento.
• Opor-se ao tratamento.
• Solicitar a portabilidade dos dados.

Se deste o teu consentimento para uma finalidade específica, tens o direito de o retirar a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento baseado no consentimento prestado antes da sua retirada.

Se considerares que os teus direitos em matéria de proteção de dados pessoais foram violados, sobretudo quando não tenhas obtido uma resposta satisfatória ao exercer os teus direitos, podes apresentar uma reclamação à autoridade de controlo em matéria de proteção de dados. Para exercer estes direitos, podes escrever para gerencia@cescal.es. Os formulários também

podem ser apresentados presencialmente ou enviados por correio para as moradas de contacto do responsável indicadas anteriormente.

Se atuares através de um representante legal, deves apresentar também o DNI e um documento comprovativo dos poderes de representação do representante.

Será necessário apresentar uma fotocópia do DNI ou de um documento equivalente que comprove a identidade e seja considerado válido nos termos da lei, nos casos em que o responsável pelo tratamento tenha dúvidas sobre a tua identidade.

NOTIFICAÇÃO E DECLARAÇÃO DE VIOLAÇÕES DE DADOS

Na AGMO ANTIK S.L, adotamos medidas de segurança adequadas ao nível de risco para proteger os dados pessoais contra perda, utilização indevida, acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição, tendo em conta os riscos do tratamento e a natureza dos dados pessoais. No entanto, se a AGMO ANTIK S.L determinar que os dados pessoais que trata foram utilizados indevidamente, expostos através de uma falha de segurança ou obtidos de forma incorreta por terceiros, atuará de imediato, tendo em conta as disposições do RGPD e das autoridades de proteção de dados competentes.

A QUE DESTINATÁRIOS SERÃO COMUNICADOS OS TEUS DADOS?

Para realizar determinadas tarefas estritamente necessárias ao desenvolvimento da atividade, a AGMO ANTIK S.L pode partilhar dados com diferentes prestadores de serviços externos, por exemplo, a empresa de desenvolvimento e manutenção do site ou de alojamento, serviços de processamento de pagamentos, processamento de encomendas, gestão de campanhas de marketing, gestão de sites e distribuição de emails, empresas de entregas e transporte, para que possam desempenhar funções comerciais em nome da AGMO ANTIK S.L.

Todas estas entidades terão assinado um contrato de prestação de serviços que as obriga a manter o mesmo nível de privacidade aplicado aos tratamentos realizados neste site, de acordo com a legislação de proteção de dados em vigor.

CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA DOS DADOS

A AGMO ANTIK S.L compromete-se a utilizar e tratar os dados pessoais do utilizador respeitando a sua confidencialidade, de acordo com as finalidades a que se destinam, bem como a cumprir a sua obrigação de os conservar e adotar todas as medidas necessárias para evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, nos termos da legislação de proteção de dados em vigor.

A AGMO ANTIK S.L não pode garantir a segurança absoluta da Internet nem, por conseguinte, impedir violações de dados através de acessos fraudulentos por terceiros.

Relativamente à confidencialidade do tratamento, a AGMO ANTIK S.L assegurará que qualquer pessoa autorizada pela AGMO ANTIK S.L a tratar os dados do cliente (incluindo o seu pessoal, colaboradores e prestadores de serviços) está sujeita à devida obrigação de

confidencialidade (seja por dever contratual ou legal).

EXATIDÃO E VERACIDADE DOS DADOS

Enquanto utilizador, és o único responsável pela veracidade e correção dos dados que nos envias, isentando a AGMO ANTIK S.L de qualquer responsabilidade a esse respeito. Os utilizadores garantem e respondem, em qualquer caso, pela exatidão, atualidade e autenticidade dos dados pessoais fornecidos, e comprometem-se a mantê-los devidamente atualizados.

DADOS PESSOAIS DE TERCEIROS

Se os dados pessoais fornecidos pertencerem a terceiros, enquanto utilizador garantes que informaste essas pessoas sobre esta Política de Privacidade e obtiveste a sua autorização para fornecer os seus dados à AGMO ANTIK S.L para as finalidades indicadas. Garantes igualmente que os dados fornecidos são exatos e atualizados, sendo responsável por quaisquer danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, que possam resultar do incumprimento dessa obrigação.

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A AGMO ANTIK S.L reserva-se o direito de alterar esta política para a adaptar a novidades legislativas ou jurisprudenciais, bem como a práticas do setor. Nesses casos, anunciará nesta página as alterações introduzidas com uma antecedência razoável em relação à sua entrada em vigor.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS

Se precisar de informações adicionais sobre proteção de dados, pode enviar-nos um email para gerencia@cescal.es ou uma comunicação dirigida a Calle PELAYO, 11, PRINCIPAL B, CP 08001 Barcelona. Em função do tipo de relação que tenha com a nossa entidade e do tratamento de dados pessoais que realizemos, forneceremos as informações adicionais aplicáveis.